Introdução
Toda empresa começa com um sonho de uma ou mais pessoas. Esse sonho se torna um empreendimento que tem como principal objetivo garantir o sustento do empresário e de sua família. Apesar de começar pequeno, a expansão da empresa é fundamental para alcançar objetivos e metas mais ambiciosas a longo prazo.
Neste sentido, a contratação de mão de obra se mostra necessária para distribuir as tarefas da empresa, evitando a concentração toda de serviço no empresário. Desta forma, o capital humano é fundamental para o sucesso da empresa e do empresário.
Com as contratações, surge a necessidade de gerir os contratos de trabalho dos funcionários da empresa. A falta de gestão pode vir a gerar multas e processos trabalhistas contra a empresa, além do fator psicológico para o empresário e para os empregados.
Neste artigo, a importância da gestão dos contratos de trabalho será justificada como ferramenta fundamental para o sucesso da empresa, gerando segurança jurídica para as empresas.
Os contratos de trabalho como instrumento legal e base da relação de emprego
Os contratos de trabalho são uma espécie de contrato particular, firmado entre empregador e empregado. A CLT regulamenta os requisitos do contrato de trabalho no art. 442 e seguintes, além da própria relação de emprego, como destaquei em outro artigo publicado neste site. Segundo o próprio art. 442, é possível conceituar o contrato de trabalho como o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Existem diversos tipos de contratos de trabalho, cada um com suas características próprias. Em regra, o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, ou seja, que não possui um prazo para acabar, mas pode ser estipulado um prazo determinado entre as partes. É possível também a contratação para trabalho intermitente, sendo aquele onde a realização do trabalho não é constante, mas mantem as características próprias da relação de emprego.
Um contrato de trabalho bem estruturado, que segue as diretrizes previstas na CLT e nas demais legislações, pensado nas demandas que o trabalho exige e bem escrito evita conflitos com o empregado, multas e encargos processuais.
Pilar preventivo: segurança jurídica e minimização de riscos
A gestão jurídica dos contratos de trabalho tem o objetivo central de garantir segurança jurídica para as empresas, em relação ao seu capital humano. Para isso, algumas ferramentas são utilizadas no processo de gestão. A primeira a se destacar é o compliance, neste caso, voltado para a área do direito do trabalho. No compliance, o advogado consegue analisar, dentre outras coisas, os contratos de trabalho vigentes na empresa, podendo inclusive separar por setor. O compliance ajuda a evitar encargos trabalhistas por descumprimento das obrigações contratuais impostas pela lei, poupando os cofres da empresa de indenizações e condenações processuais.
Outra ferramenta utilizada na gestão de contratos de trabalho são os aditivos contratuais, que sinalizam as mudanças ocorrentes nos contratos de trabalho, como promoções, alterações de cargo, alterações de funções desempenhadas, transferência de filial entre outras. Os aditivos são importantes para documentar todas as mudanças do contrato de trabalho do empregado, pois isso ajuda como fins de prova em um eventual processo que vier a nascer contra a empresa.
O cumprimento de convenções e acordos coletivos, firmadas junto ao sindicato profissional da categoria, uma vez que estas convenções e acordos coletivos causam mudanças nas relações de emprego, prevendo benefícios e encargos para ambas as partes. Um eventual descumprimento pode acarretar um processo trabalhista coletivo, gerando encargos altos para a empresa arcar.
Pilar estratégico: o papel da gestão de contratos na elaboração do contrato de trabalho
No momento da elaboração do contrato de trabalho do empregado, alguns pontos fundamentais precisam estar presentes. É importante estar bem detalhada todas as funções a serem desempenhadas pelo funcionário e não se exigir dele tarefas que vão além daquelas descritas no contrato, para não gerar acúmulo de função. O salário-base, bem como os benefícios, também deve integrar o corpo do contrato, assim como a jornada de trabalho diária, já contando com o horário de almoço.
Um ponto importante é da clareza de expectativas do funcionário em relação ao cargo. Os planos de carreira devem estar claros no contrato, bem como os requisitos necessários para alcançar uma possível promoção. Isso ajuda no fator psicológico do empregado, fidelizando o funcionário e evitando que ele processe a empresa.
Um fator importante que a empresa deve ter é o controle interno dos documentos relacionados a cada funcionário, pois a perda de um documento pode fazer a diferença no momento de apresentar provas em um possível processo.
Conclusão
A gestão jurídica de contratos é fundamental para garantir a segurança jurídica da empresa frente ao seu capital humano. Sem os funcionários a empresa não consegue distribuir seus afazeres, atrasando a expansão dos negócios da empresa, dada a sobrecarga de trabalho que o empresário vai ter.
Ferramentas como o compliance e os aditivos contratuais ajudam a garantir o cumprimento do contrato e a documentação das mudanças contratuais que vierem a ocorrer ao longo do cumprimento do contrato do empregado.
Estar bem assessorado juridicamente ajuda o empresário a garantir a continuidade dos contratos de trabalho, o cumprimento dos encargos e não chegada de processos judiciais.
Gabriel Galhardi Cury
OAB/SP nº 508.527